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Comentário · há 5 anos

Revisão do FGTS é um Direito seu!

Héryka Delgado · há 5 anos
Louise, o indicado é entrar com a ação justamente pelo impacto financeiro que a decisão favorável aos trabalhadores causará à instituição financeira.
A CEF não vai pagar de forma administrativa porque precisa necessariamente de um respaldo legal para isso. É justamente essa discussão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090.
Os processos que versam sobre o assunto estão suspensos até a decisão final do STF para que não ocorra divergência de entendimento nos casos.
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Comentário · há 5 anos

Revisão do FGTS é um Direito seu!

Héryka Delgado · há 5 anos
Sandra, atualmente toda ação que versa sobre a inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial como índice de correção do FGTS está sendo suspensa até a decisão do STF.
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Comentário · há 5 anos

Revisão do FGTS é um Direito seu!

Héryka Delgado · há 5 anos
Jarina, você precisa procurar um advogado de sua confiança ou a defensoria pública pra entrar com a ação.
No Juizado Especial Federal você consegue entrar com a ação sem a necessidade de um advogado, caso o valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos, contudo é sempre bom ter uma assistência técnica especializada para ações de grande repercussão como essa.
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Sousa Advogados, Advogado
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